13023 - EXECUÇÃO PENAL: TEORIA E PRÁTICA
A quem se destina: Advogados(as) e estagiários(as) e estudantes de direito.
Carga horaria: 8 Horas.
Período: Terça-feira e Quarta-feira às 18:30 às 22:30
Data de início: 24/02/2026
Data de término: 25/02/2026
Objetivo Geral: Aprender o processo de execução penal na teoria e na prática.
Objetivos Específicos: Compreender o processo de execução da pena e seus principais institutos. Conhecer os direitos e deveres do preso. Aprender a identificar os direitos subjetivos do executado e os meios adequados para sua implementação.
Aula 1 – 24/02/2026 (terça-Feira)
Unidade 1: Iniciando a execução penal; - a sentença penal condenatória; - a guia de recolhimento; - espécies de prisão e seus efeitos na execução; - competência; - natureza jurídica da execução penal; - analisando os direitos do preso.
Unidade 2: Cálculo Penal e Eventos que o modificam; - Início de Cumprimento da Pena (ICP); - Soma e Unificação; - Suspensão e Interrupção; - Calculando o Término do Cumprimento da Pena (TCP); - remição; - detração; - comutação; - indulto.
Aula 2 – 25/02/2026 (Quarta-Feira)
Unidade 3: Progressão de Regime e Livramento Condicional; - regimes de cumprimento de pena; - progressão per saltum; - progressão especial para a mulher; - livramento condicional; - requisitos (objetivo e subjetivo); - data-base (progressão ao regime aberto); - exame criminológico.
Unidade 4: Falta Disciplinar e Recursos e Meios Impugnativos; - deveres do preso; faltas disciplinares; - processo administrativo disciplinar (PAD); - audiência de justificação; - sanções disciplinares; - efeitos; - agravo em execução penal; - habeas corpus; - reclamação constitucional; - carta testemunhável; - correição parcial.
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- Bibliografia Básica
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Professor Hugo Netto Natrielli de Almeida
Graduado em Direito pela PUC/SP, especialista em “Direito e Processo Penal” pela FMU, mestre em “Função Social do Direito” pela FADISP. Coordenador do Núcleo de Execução Penal da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB/SP. Professor do curso de pós-graduação em Direito e Processo Penal do CEISC/UNISC. Professor Universitário. Membro do IBCCRIM. Integrante do Grupo de Pesquisas em Sistema Penal Redutor, da PUC/SP, coordenado pelo Prof. Gustavo Junqueira. Atuou como assistente judiciário e escrivão judicial em vara especializada de execução criminal do TJ/SP.
Observações:
1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos
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